Certidão de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

Certidão de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

Blog Article

A certidão por nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do qual um papel, esse registro é este ponto de partida de modo a o exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma sé especialmenterie do direitos civis, sociais e políticos. Nosso artigo explora o qual é a certidão por nascimento, sua própria importância jurídica e social, este processo de modo a obtê-la e os impactos que sua própria ausência Pode vir a causar na vida por um indivíduo.

## **Este qual é a Certidão por Nascimento?**

A certidão do nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil que atesta o nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local por nascimento
* Nome Destes pais (e, em alguns quadros, dos avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Para além de ser este primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidão por nascimento é a base para a emissãeste do outros papeis, como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão por Nascimento**

Do ponto por Aspecto jurídico, a certidãeste de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento usando vida, porém é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Sem ela, a pessoa não existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Por isso, a certidão é bem Muito mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento do dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidãeste por Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa usando a identidade legal. Com uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças isento registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violação por direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda não possuem certidãeste do nascimento. No País do futebol, embora este índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência de registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas do transferência por renda (saiba como o Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste de Nascimento no País do futebol**

O processo de modo a obter uma certidão por nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papeis necessários:**

* Declaração por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada Destes pais (RG, CPF ou certidão por casamento)
* Comprovante do casa (em certos casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em um cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local do nascimento da criança ou por residência Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso de segunda via, É possibilitado a haver cobrança, salvo em casos por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e papelada de que provem a existência da pessoa e o vínculo usando seus pais. É Ainda mais burocrático, mas essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, existem programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste de vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Usando o avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidão do nascimento**, de que possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de forma online, usando entrega em domicílio ou via PDF usando autenticaçãeste digital.

Tal modernização contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidãeste de Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança somente utilizando o nome da mãe. Posteriormente, este pai É possibilitado a ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou proceder judicial por investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoçãeste, uma nova certidãeste por nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão não faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem possibilitar pedir a **retificação por nome e gênero** diretamente no cartório, com obrigatoriedade do cirurgia ou proceder judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidãeste de Nascimento**

Não possuir uma certidão por nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros papelada (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receber pontos positivos sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há também consequências psicológicas. Este sentimento por exclusãeste e a dificuldade de acesso aos direitos básicos podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusão**

De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Nacional por Mobilização de modo a este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente pelo País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar este registro imediato do recém-nascido ainda no hospital.

O emprego por **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Saiba mais Finais**

A certidão do nascimento é demasiado mais do de que 1 documento: é a porta blindada do entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir de que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como natural resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, nãeste há cidadãeste."*